Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisAssinalando o Dia da Europa o ALGARVE 2030 apresentou o Projeto de inovação e inclusão social, LEGOS 2.0
Com o propósito de responder às problemáticas identificadas a nível regional, e em alinhamento com as prioridades europeias em matéria de direitos sociais e outros princípios horizontais, foi definida uma programação no ALGARVE 2030 cujas metas em matéria de emprego, de qualificações e de inclusão social propõem alcançar um Algarve com cidadãos mais qualificados, mas também mais social e inclusivo.
Apoios ao emprego, competências no âmbito empresarial e promoção do emprego qualificado são os instrumentos ao alcance do ALGARVE 2030 para promover o acesso ao emprego e a adaptação de trabalhadores, empresas e empresários à mudança.
A formação superior avançada, a (re)qualificação de adultos e a qualidade do sistema de educação e formação compõem o domínio das qualificações no âmbito do ALGARVE 2030, com o intuito de promover a igualdade de acesso, a educação e formação inclusiva e de qualidade, a aprendizagem ao longo da vida e a requalificação e melhoria de competências.
O domínio da inclusão social, reforçado neste período de programação em 8 milhões de euros (alcançando agora uma dotação FSE+ de 33 milhões de euros), atua ao nível da participação ativa, da igualdade de oportunidades e não discriminação, da inovação social e da qualidade de serviços, com o propósito de integração social de grupos vulneráveis, designadamente a população em situação de sem-abrigo.
É neste contexto que o ALGARVE 2030 financia o Projeto LEGOS 2.0., que foi apresentado no dia 9 de maio, no edifício sede da CCDR Algarve, no âmbito das comemorações do Dia da Europa (9 de Maio – CCDR Algarve assinala Dia da Europa em Faro | Algarve (portugal2030.pt).
Foi já assinado o Termo de Aceitação da candidatura, coordenada pelo MAPS-Movimento de Apoio à Problemática da Sida, para apoio a pessoas em situação de sem-abrigo, com financiamento de 1,2 milhões de euros pelo Fundo Social Europeu Mais.
A operação, que decorrerá até ao final de 2026, é realizada em parceria com o G.A.T.O. - Grupo de Ajuda a Toxicodependentes e com o C.A.S.A. - Centro de Apoio aos Sem-Abrigo e abrange os concelhos de Lagos, Portimão, Albufeira, Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António, intervindo sobre 744 pessoas em situação de sem-abrigo na região do Algarve. Com foco na pessoa, esta operação desenha planos de vida individuais, desenvolvendo competências sociais, emocionais e profissionais.
É assim dada continuidade a uma abordagem concertada de promoção de estratégias de inclusão ativa e combate à pobreza, construída em estreita colaboração com os municípios e a área governativa do trabalho e segurança social, desenhando uma resposta diferente, inovadora e desafiadora dos processos tradicionais, capaz de promover uma intervenção e integração social e profissional de pessoas em situação de sem-abrigo, prosseguindo os objetivos das políticas públicas e o novo enfoque da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030.
Nota de Imprensa da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P.